Habeas Corpus é a medida juridical por meio da qual garante-se a liberdade do indivíduo.
A concessão do habeas corpus acontece toda vez que alguém for preso. Também pode ser concedido quando alguém tiver motivos para crer que irá sofrer alguma violência ou tiver sua liberdade de ir e vir reprimida, em razão de ilegalidade ou abuso de poder.
Qualquer ilegalidade praticada por autoridade que venha a privar a liberdade de ir e vir do indivíduo pode ser combatida pelo habeas corpus.
Existem dois tipos de habeas corpus, o liberatório e o preventivo.
O mais comum é o Habeas Corpus Liberatório, que é proposto com a finalidade de interromper o constrangimento ilegal sofrido por um indivíduo, ou seja, retirá-lo da prisão, colocando-o em liberdade.
Já o Habeas Corpus Preventivo pode ser proposto para a finalidade de evitar que um indivíduo seja preso, ou seja, evitar um abuso de poder quando houver fundamentação adequada.
Não existe prazo para propor o habeas corpus, o qual pode ser impetrado a qualquer momento.
Para saber mais sobre o assunto consulte um advogado criminal.
